Eu sempre me perguntei se existia alguma regulamentação ou controle de algum órgão público na concessão para exploração do serviço de Ferry Boat na travessia São Luis - Alcântara (Cujupe). E a resposta é não. Apesar de estarem submetidas às regras e fiscalização da Capitania dos Portos e EMAP, as duas empresas que prestam o serviço (Serviporto e Internacional Marítima) o fazem até o momento sem estarem submetidas a nenhum controle formal de órgão público no tocante à concessão pública do serviço e regras da prestação do mesmo. Isso tem favorece a ausência de concorrência e falta e padrões de qualidade na prestação da serviço, onde o maior prejudicado é o cliente. A impressão que temos hoje é que as duas empresas parecem até uma só e que há um cartel pelo domínio no serviço e fixação de preços (que aliás é um dos mais caros do Brasil), o que nota-se pelo simples fato de haver a venda de passagens no mesmo local e guichês (sede da Serviporto no Anel Viário).
Segundo notícia publicada pelo iMirante, essa realidade pode mudar pois o Governo do Estado assinará documento que regulamentará essa concessão. Inicialmente será expedida licença provisória para as empresas. Paralelamente, as normas para a prestação do serviço de ferryboat serão definidas e, então, será iniciado um processo de concorrência pública para concessões definitivas.
Confira a notícia completa: http://imirante.globo.com/noticias/2012/03/21/pagina303123.shtml
Veja notícia relacionada, no site de O Imparcial: http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2012/02/15/interna_urbano,108843/ferryboats-estao-irregulares-diz-ministerio-publico.shtml
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